Software Livre não é software gratuito: uma outra lógica do software livre

É bastante comum, principalmente entre as pessoas não iniciadas na temática, confundir software livre com software gratuito.

Antes de entrar propriamente na discussão, gostaria de fazer, de uma forma rápida e sucinta, uma pequena descrição sobre as três categorias mais comuns de software, ao menos em termos de “comercialização/circulação”

- Software Proprietário: possui restrições impostas pelo seu criador, geralmente relacionadas ao pagamento de algum tipo de licença para ter sua utilização liberada. Estes softwares comumente possuem algum tipo de patente ou são registrados sob alguma lei de copyright e/ou propriedade intelectual;

- Software Gratuito: sua utilização não implica no pagamento de uma licença de uso, entretanto existem limitações, como, por exemplo, a não liberação do seu código-fonte para os usuários, impedindo ajustes e customizações no código, dentre outras limitações;

- Software Livre – permite aos seus usuários desfrutar de quatro liberdades, garantidas pela licença de uso GNU GPL (GNU General Public License ou Licença Pública Geral), a mais utilizada pelos projetos de software livre. São elas¹:

. Liberdade para executar o programa;

. Liberdade para estudar o programa e adaptá-lo a sua necessidade. Para isso, é necessário que o software seja open-source, ou de código aberto;

. Liberdade para redistribuir cópias do programa;

. Liberdade para aperfeiçoar o programa e liberar as modificações.

É crença comum associar a cobrança de valores ao definirmos o tipo de software: se existe um valor a ser pago pela licença de uso, é proprietário; se não tem, é gratuito ou livre. Ou seja, a definição do tipo de software dar-se-á apenas por motivos financeiros. Acontece que até mesmo o software livre pode ser cobrado e isso não faz dele um software proprietário. O que geralmente acontece, neste caso, é a cobrança por algum serviço agregado ao software, como, por exemplo, uma caixa para embalar a mídia que contem o software, um manual de instalação, um contrato de suporte, dentre outros.

Uma outra crença é associar a cobrança de valores à qualidade do software. Quem nunca ouviu as expressões “se é de graça é ruim!!!” ou “não existe almoço grátis!!!”???. Não existe mesmo.

Quando pensamos apenas em uma redução de custos ao adotar o software livre, caímos na velha armadilha da utilização apenas instrumental, de consumo da tecnologia, e não partimos para um entendimento de outras dimensões que estão por trás da adoção das plataformas livres, como a produção livre, compartilhada e colaborativa de saberes e conhecimentos.

Primeiro, temos a questão da propriedade intelectual X a criatividade. É comum ouvirmos argumentos de que a propriedade intelectual favorece a criação e a qualidade dos produtos e que se não houvessem proteções desse tipo não haveria interesse em criar ideias e produzir, incluindo ai os softwares, já que não seria possível cobrar por essa ideias e auferir lucro. Acontece que a produção de software livre tem mostrado exatamente o contrário. Ela acontece de forma acelerada e conta com uma grande quantidade de colaboradores ao redor do mundo, produzindo ferramentas cada vez melhores, mais robustas e criativas que, não raro, são melhores tecnicamente que os softwares proprietários.

Acontece que justamente por contar com um grande número de colaboradores em seu desenvolvimento, o software livre pode ser permanentemente melhorado, tornando-se cada vez mais robusto e confiável. A esse respeito, é quase regra do mercado de software proprietário ao afirmar que grupos muito grandes de desenvolvedores tendem a ser difíceis de controlar, o que acaba refletindo na qualidade, e inclusive no custo, do produto final. Por isso as equipes devem ser enxutas, com os envolvidos tendo uma visão limitada do que estão fazendo, uma vez que lhes compete realizar apenas determinadas rotinas.

Quando penso em software livre imagino justamente o contrário: mesmo que uma maior quantidade de pessoa trabalhando coletivamente para o desenvolvimento de um software possa levar a uma maior incidência de falhas, esse mesmo grande número de pessoas tende a solucioná-las de forma mais rápida e criativa. Neste caso, quanto mais pessoas, menos erros. Quanto menos erros, melhores produtos. Ou seja, quanto mais pessoas participam do processo, seja desenvolvendo, distribuindo, divulgando ou contribuindo de alguma forma, mais o software livre tende a ser fortalecido. Afinal, a sabedoria popular diz que o olho do dono é que engorda o boi! Quanto mais “donos”, mais o “boi engorda”,

O software livre é muito mais que uma questão meramente técnica ou de mercado, existindo outras questões fundamentais em sua concepção.

A adoção de software livre pode, também, promover o surgimento e o fortalecimento de novas práticas baseadas nos seus ideais de liberdade, colaboração e compartilhamento. Atitudes em torno do compartilhamento e da livre circulação de ideias, da produção e não da reprodução do conhecimento, por exemplo, podem ser fortalecidas. Também, práticas de quebra de patentes de produtos vitais para todos, como a dos medicamentos, podem ser inspiradas nos fundamentos do software livre.

Para quem ainda não acredita no potencial das tecnologias livres, temos, dentre vários, o exemplo do sistema operacional GNU/Linux, que prova que esse modo de produção, aberta e colaborativa, pode, sim, ser extremamente viável.

A lógica por traz do movimento do software livre vai muito além das questões técnicas. O seu significado social e político pode ser tão ou muitas vezes mais importante que os aspectos técnicos envolvidos, uma vez que pode ser um passo importante para solidificar a ética e os pensamentos da filosofia livre em toda a sociedade.

Neste ponto, por que não pensarmos em uma correlação entre software livre e educação? Não seria essa educação que buscamos, coletiva, colaborativa, de qualidade, que ultrapasse a questão instrumental da utilização das TIC e promova um amplo debate que inclua o engajamento político, a coparticipação, a construção coletiva e a ênfase na criação?

1Ver detalhes em http://www.gnu.org/